Legislação

Base Nacional Comum Curricular
- 2ª versão revista (Portal do MEC)

Educação Básica
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
- Plano Nacional de Educação (PNE)

Diretrizes para a Educação Básica
- Parecer CNE/CEB Nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010
  Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
- Resolução CNE/CEB Nº 4, de 13 de julho de 2010
  Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

Diretrizes por Curso: (Parecer e Resolução correspondentes)
Artes Visuais
- Parecer CNE/CES nº 280/2007, aprovado em 6 de dezembro de 2007
  Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Artes Visuais, bacharelado e licenciatura.
- Resolução CNE/CES nº 1, de 16 janeiro de 2009
  Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Artes Visuais e dá outras providências.
Dança
- Parecer CNE/CES nº 146, de 3 de abril de 2002
  Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Dança, Design, Direito, Hotelaria, Música, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.
- Parecer CNE/CES nº 195/2003, aprovado em 5 de agosto de 2003
  Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Música, Dança, Teatro e Design.
- Resolução CNE/CES nº 3, de 8 de março de 2004
  Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Dança e dá outras providências.

Design
- Parecer CNE/CES nº 146, de 3 de abril de 2002
  Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Dança, Design, Direito, Hotelaria, Música, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.
- Parecer CNE/CES nº 195/2003, aprovado em 5 de agosto de 2003
  Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Música, Dança, Teatro e Design.
- Resolução CNE/CES nº 5, de 8 de março de 2004
  Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Design, e dá outras providências.
Música
- Parecer CNE/CES nº 146, de 3 de abril de 2002
  Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Dança, Design, Direito, Hotelaria, Música, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.
- Parecer CNE/CES nº 195, de 5 de agosto de 2003
  Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Música, Dança, Teatro e Design.
- Resolução CNE/CES nº 2, de 8 de março de 2004
  Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Música e dá outras providências.
Teatro
- Parecer CNE/CES n.º 146, de 3 de abril de 2002
  Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Dança, Design, Direito, Hotelaria, Música, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.
- Parecer CNE/CES n.º 195, de 5 de agosto de 2003
  Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Música, Dança, Teatro e Design.
- Resolução CNE/CES n.º 4, de 8 de março de 2004
  Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Teatro e dá outras providências.